Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

A Porsche respeita o seu direito à privacidade e cumpre a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo a Lei n.º 46/2012 de 29 de agosto, referente à privacidade nas telecomunicações bem como o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e pelo qual se derroga a Diretiva 95/46/CE ("RGPD") e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto que implementa o RGPD bem como qualquer outra norma que possa desenvolver ou complementar o regulamento no futuro.

A presente Política de Privacidade (a “Política de Privacidade”) apresenta informação detalhada sobre como a Porsche Ibérica S.A., (“Porsche”), bem como a sua rede de Centros Porsche e Centros de Serviço Porsche (que podem ser consultados aqui) utiliza e protege os seus dados pessoais quando navega nos nossos sítios web[1] (“Website”) ou interage com a Porsche de forma presencial, bem como os direitos que lhe cabem nesta matéria.

Recomendamos que leia atentamente a nossa Política de Privacidade para garantir que compreende de que forma é que os seus dados pessoais são utilizados, independentemente do tipo de suporte, incluindo um Website.

A Porsche pode alterar a Política de Privacidade para adaptar a mesma às modificações que possam ser introduzidas no Website, ou relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais. Nesse caso, a Porsche poderá contactar o utilizador através dos seus canais de comunicação habituais, e com uma antecedência suficiente para lhe comunicar as alterações relevantes, enviando-lhe a política de privacidade atualizada.

2. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?

Para efeitos da presente Política de Privacidade, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Porsche Ibérica, S.A. (CIF: A28672103, Avenida de Burgos, n.º 87, Madrid, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Madrid, Tomo 6.287, Fólio 48, Folha M-102474).

Assim, e para efeitos da presente Política de Privacidade, o utilizador deve ter em atenção as seguintes entidades, que em alguns casos agem na qualidade de responsáveis pelo tratamento ou como subcontratantes, em função do disposto nos pontos 7 e 8 da presente Política de Privacidade:

Em alguns casos, para prestar o serviço solicitado pelo utilizador, ou caso este tenha consentido, os seus dados poderão ser submetidos a tratamento pela nossa rede oficial de Centros Porsche e Centros de Serviço Porsche, na qualidade de responsáveis pelo tratamento

Pode consultar a nossa rede oficial aqui.

3. QUEM É O SEU CONTACTO NA PORSCHE EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?

Para obter mais informação sobre o tratamento ou a proteção dos seus dados pessoais, o utilizador pode contactar a Porsche Ibérica, S.A. (Avenida de Burgos, 87, C.P.: 28050 Madrid, Espanha). O utilizador pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados enviando uma mensagem de correio eletrónico para [email protected].

Caso o Centro Porsche/Centro de Serviço Porsche aja na qualidade de Responsável pelo Tratamento, o utilizador poderá contactar o seu Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de correio eletrónico previsto para o exercício de direitos que consta no formulário de recolha de dados do seu Centro Porsche/Centro de Serviço Porsche.

4. QUAIS OS DADOS PESSOAIS SUBMETIDOS A TRATAMENTO PELA PORSCHE?

A fim de cumprir as finalidades previstas na presente Política de Privacidade, a Porsche recolhe e submete a tratamento os seguintes dados pessoais:

  1. Dados de identificação: nome, apelidos, documento de identificação (número de identificação fiscal, número de identificação de cidadão estrangeiro, passaporte ou autorização de residência)
  2. Passatempos e atividades de lazer, preferências, dados de navegação, bem como qualquer outro dado que nos ajude a analisar o seu perfil de utilizador ou cliente, a fim de determinar quais as suas preferências, e como tal, quais os produtos e serviços que melhor correspondem aos seus hábitos de navegação e compra no momento de lhe enviar informação.
  3. Dados de contacto: endereço postal, correio eletrónico, número de telefone fixo, número de telemóvel.
  4. Dados do CV: experiência profissional, perfil de trabalhador, cargos anteriores.
  5. Dados de transação: informação sobre compras, pedidos, contratos, faturação e cobrança, métodos de pagamento, dados bancários e qualquer dado relativo às transações realizadas com a Porsche.
  6. Dados eletrónicos; endereço IP, tipo e identificação do dispositivo, tipo de navegador, domínio através do qual acede ao Website, dados de navegação, atividade no Website.

A Porsche não recolhe intencionalmente informação sobre menores, a menos que obtenha o consentimento expresso dos respetivos tutores ou responsáveis legais. O utilizador garante ter mais de 18 anos de idade. Se suspeitar ou tiver conhecimento que a Porsche detém dados pessoais de menores, contacte-nos através de qualquer um dos canais indicados na secção 3 da presente Política de Privacidade.

5. RECOLHA E OBTENÇÃO DE DADOS PESSOAIS.

A Porsche recolhe e submete a tratamento os dados pessoais que o utilizador forneceu voluntariamente ao interagir com o nosso Website, ou quando solicitou qualquer um dos nossos produtos e serviços.

O utilizador só é obrigado a fornecer os seus dados pessoais que sejam necessários para a Porsche poder prestar os serviços solicitados, ou disponibilizar as funcionalidades do Website que este tenha solicitado.

Por exemplo, caso deseje receber a Newsletter da Porsche, o utilizador terá de facultar o seu endereço de correio eletrónico. Caso solicite informação ou deseje ser contactado pela Porsche, o utilizador deverá facultar os dados de contacto necessários para o efeito. Caso deseje adquirir qualquer produto ou serviço que a Porsche coloque à sua disposição no Website, terá de facultar, entre outros, um endereço postal para o qual possamos enviar o seu pedido, uma vez que, se não facultar estes dados pessoais, não será possível prestar os serviços.

Nos formulários disponíveis no Website, os campos de preenchimento obrigatório estão assinalados com um asterisco (*). Caso o utilizador não faculte todos os dados obrigatórios, ou envie qualquer resposta anormal ou incorreta, a Porsche não poderá atender o seu pedido ou prestar o serviço ou funcionalidade em causa.

Para navegar no Website não é necessário facultar dados pessoais. No entanto, cada vez que visita o nosso Website, a Porsche recolhe informação automaticamente, ou através de cookies e outras tecnologias de seguimento, de acordo com a configuração escolhida pela utilizador. Pode obter mais informação consultando a Politica de Cookies.

6. QUAL A UTILIZAÇÃO DADA AOS SEUS DADOS PESSOAIS? FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO.

Dependendo da entidade responsável pelo tratamento dos seus dados, as empresas do grupo Porsche submeterão a tratamento os dados pessoais do utilizador para as finalidades abaixo descritas, e de acordo com os correspondentes fundamentos jurídicos:

- Tratamentos realizados, a título individual, por todas as empresas do grupo Porsche:

Sempre que a base do tratamento seja o consentimento, o utilizador pode retirar o mesmo em qualquer momento, enviando-nos uma comunicação para [email protected], acompanhada de um documento comprovativo da sua identidade e indicando os dados necessários para processar o seu pedido. O utilizador poderá contactar a Porsche através de qualquer um dos canais indicados na secção 3 da presente Política de Privacidade.

Se preferir não receber informação comercial, o utilizador pode informar-nos em qualquer momento, através de um dos meios previstos na secção 10 da presente Política de Privacidade, ou através da hiperligação usada para o efeito que consta nas comunicações comerciais enviadas por correio eletrónico.

Em que medida é automatizada a tomada de decisões?

A Porsche não autoriza processos de tomada de decisões totalmente automatizados, destinados a iniciar, desenvolver ou cessar uma relação contratual com o utilizador. Caso estes processos sejam usados num caso específico, a Porsche manterá o utilizador informado, comunicando-lhe os seus direitos nesta matéria, e cumprirá as respetivas obrigações de acordo com a legislação em vigor.

7. COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A Porsche não vende nem aluga os dados pessoais dos utilizadores a terceiros, e comunica os mesmos apenas a pessoas ou entidades caso exista uma fundamentação jurídica adequada, em conformidade com a legislação em vigor.

Algumas das atividades e serviços oferecidos nas nossas páginas web são prestados por intermédio de empresas do Grupo Porsche (Porsche Ibérica, S.A., Dr. Ing. h.c. F. Porsche AG, Porsche Financial Services GmbH e Porsche Sales & Marketplace GmbH). Em algumas ocasiões, será permitido o acesso aos dados do utilizador às referidas empresas, na qualidade de subcontratantes, bem como à Rede de Centros Porsche e Centros de Serviço Porsche, para cumprimento de qualquer uma das atividades de tratamento descritas na secção 7 da presente Política de Privacidade.

- Acesso a dados por prestadores

A Porsche comunicará ou permitirá o acesso aos dados pessoais do utilizador a empresas que prestem serviços no âmbito de um contrato, sempre que tal seja necessário ao cumprimento de qualquer uma das finalidades descritas na secção 7 da presente Política de Privacidade, por exemplo, para a gestão dos serviços da plataforma web, a gestão de pedidos e transporte, o processamento de pagamentos, a distribuição de mensagens de correio eletrónico, o call-center, os serviços de posicionamento web, marketing e organização de campanhas promocionais. Caso um destes prestadores de serviços necessite de aceder aos dados pessoais do utilizador, este acesso será de acordo com as nossas instruções que constam no acordo de subcontratante aplicável. A Porsche obriga igualmente os prestadores a manter o sigilo e a segurança dos dados, e a devolver ou destruir os dados quando já não necessitem dos mesmos.

- Cessões de dados a terceiros

  1. A Porsche poderá comunicar os dados pessoais do utilizador sempre que a cessão dos mesmos seja autorizada por lei, ou seja necessária ao cumprimento de uma obrigação legal, incluindo a cessão às autoridades competentes, juízes e tribunais. Esta cessão pode incluir o cumprimento dos pedidos apresentados pelas autoridades de acordo com a Lei 10/2010, de 28 de abril, sobre prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
  2. Os seus dados de contacto podem ser comunicados às seguintes empresas do Grupo Porsche: Dr. Ing. h.c. F. Porsche AG, Porsche Financial Services GmbH e Porsche Sales & Marketplace GmbH bem como aos Centros Porsche e Centros de Serviço Porsche, a fim de lhe enviar comunicações comerciais sobre produtos, serviços, eventos ou ofertas, nos termos previstos na secção 7 da presente Política de Privacidade, apenas no caso de o utilizador ter dado o seu consentimento expresso.
  3. A entidade Porsche responsável por gerir o mercado online da Porsche poderá ceder os dados relacionados com pedidos de reserva e de compra de veículos aos Centros Porsche que ofereçam o veículo com base no cumprimento da relação contratual que vincula o utilizador e o Centro Porsche.

A Porsche não transferirá os dados pessoais do utilizador para fora do Espaço Económico Europeu (doravante, EEE), com exceção da entidade Salesforce Inc., The [email protected] Market, Suite 300, San Francisco, Califórnia 94105, EUA, com vista à prestação do serviço de envio da newsletter, na qualidade de subcontratante. No caso de transferências internacionais de dados no âmbito da prestação deste serviço, a Porsche presta garantias adequadas ao tratamento dos dados do utilizador pela referida entidade, através da utilização das cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia. O utilizador pode obter mais informação sobre esta matéria contactando o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de correio eletrónico indicado no ponto três da presente Política de Privacidade.

8. QUAIS AS MEDIDAS APLICADAS PELA PORSCHE PARA MANTER EM SEGURANÇA OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A Porsche adota as medidas técnicas e organizativas adequadas, em conformidade com a legislação em vigor para proteger os dados pessoais do utilizador contra qualquer utilização indevida, destruição, extravio, modificação acidental ou ilícita, divulgação ou acesso não autorizado, incluindo as necessárias para tratar qualquer suspeita de violação de dados.

O utilizador compromete-se a conservar e utilizar o seu nome de utilizador aplicando um grau de diligência adequado. A utilização da palavra-passe é pessoal e intransmissível, não sendo autorizada a sua cessão, ainda que temporária, a terceiros. Assim, o utilizador deve adotar as medidas necessárias para manter em segurança a sua palavra-passe, evitando que a mesma seja utilizada por terceiros. Caso o utilizador suspeite ou tenha conhecimento da utilização da sua palavra-passe por terceiros, ou de uma utilização indevida de dados pessoais, ou de um acesso não autorizado aos mesmos, este deve contactar a Porsche com maior brevidade possível através de qualquer um dos canais indicados na secção 3 da presente Política de Privacidade.

9. DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS?

A Porsche conservará os dados pessoais do utilizador durante o tempo que for necessário para cumprir as finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos e sempre e quando o utilizador não exerça o seu direito de apagamento.

Posteriormente, os dados serão eliminados, a menos que a lei exija ou permita um período de conservação mais alargado (por exemplo, para a apresentação, exercício ou defesa de processos judiciais), e nesse caso, os dados serão devidamente bloqueados durante o tempo necessário antes de proceder à sua eliminação. A Porsche aplica os seguintes critérios para determinar qual o período adequado de conservação dos dados do utilizador:

  1. Os dados necessários para facultar a informação solicitada pelo utilizador, incluindo os orçamentos referentes a produtos e serviços, serão conservados durante o tempo necessário para responder e processar os referidos pedidos. Subsequentemente, os dados serão conservados devidamente bloqueados durante os períodos de prescrição das ações legais previstas na legislação aplicável, findos os quais a Porsche procederá ao seu apagamento.
  2. Os dados necessários para enviar a Newsletter ao utilizador serão submetidos a tratamento sempre que este não nos comunique a sua intenção de não continuar a receber a mesma. Subsequentemente, os dados serão conservados devidamente bloqueados durante os períodos de prescrição das ações legais previstas na legislação aplicável, findos os quais a Porsche procederá ao seu apagamento.
  3. Os dados de registo constantes em My Porsche serão conservados indefinidamente, a menos que o utilizador solicite a anulação do seu estatuto de utilizador registado. Subsequentemente, os dados serão conservados devidamente bloqueados durante o período de prescrição das ações legais, findo o qual a Porsche procederá ao seu apagamento.
  4. Os dados necessários para verificar qual o Centro Porsche/ Centro de Serviço Porsche mais próximo do seu domicílio ou do seu local, serão conservados durante o tempo estritamente necessário para os presentes efeitos, findo o qual a Porsche procederá ao seu apagamento.
  5. Os dados relacionados com a compra de produtos e serviços da Porsche, no âmbito da relação contratual, serão conservados durante o período de vigência do contrato que vincula as Partes, e subsequentemente, os dados serão bloqueados durante o período de prescrição das ações legais, findo o qual a Porsche procederá ao seu apagamento.
  6. Os dados necessários para responder aos pedidos de assistência técnica ou relacionada com serviços da Porsche serão conservados durante o tempo necessário para responder e processar os referidos pedidos. Subsequentemente, os dados serão bloqueados durante o período de prescrição das ações legais, findo o qual a Porsche procederá ao seu apagamento.
  7. Sempre que o utilizador tenha autorizado a receção de comunicações comerciais, os dados serão conservados enquanto o utilizador não retirar o seu consentimento e comunicar à Porsche a sua intenção de não continuar a receber as mesmas. Subsequentemente, os dados serão bloqueados durante o período de prescrição das ações legais, findo o qual a Porsche procederá ao seu apagamento.
  8. Os dados enviados no âmbito de uma participação em processos de seleção de pessoal serão conservados com carácter geral durante um período de 3 anos.

10. QUAIS OS DIREITOS DO UTILIZADOR RELATIVAMENTE AOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Em conformidade com a legislação aplicável, o utilizador dispõe de uma série de direitos relativamente à recolha e tratamento dos seus dados pessoais. O exercício destes direitos é gratuito para o utilizador, exceto nos casos em que este apresente pedidos manifestamente infundados ou excessivos, especialmente por serem repetitivos. Estes direitos incluem:

  1. Direito de informação: O utilizador tem o direito de ser informado de forma concisa, transparente, inteligível e de fácil acesso, com linguagem clara e simples, acerca da utilização e tratamento dos seus dados pessoais.
  2. Direito de acesso: O utilizador tem o direito de solicitar à Porsche, a todo o tempo, que esta lhe confirme se está ou não a submeter a tratamento os seus dados pessoais, que lhe faculte o acesso aos mesmos, e à informação sobre o respetivo tratamento, e a obter uma cópia dos referidos dados. A cópia dos seus dados pessoais facultada pela Porsche será gratuita. Contudo, o pedido de cópias adicionais estará sujeito à cobrança de um montante razoável, baseado nos custos administrativos. A Porsche, por seu lado, poderá solicitar ao utilizador que confirme a sua identidade ou exigir mais informação que lhe permita gerir o pedido.
  3. Direito de retificação: O utilizador tem o direito de solicitar a retificação dos dados pessoais incorretos, não autuais ou incompletos que lhe digam respeito. Poderá igualmente solicitar que sejam completados os dados pessoais que se encontrem incompletos, incluindo através de uma declaração adicional.
  4. Direito de apagamento: O utilizador tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais sempre que, entre outros motivos, estes já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos. Não obstante, este direito não é absoluto, de tal forma que a Porsche poderá continuar a manter os dados devidamente bloqueados nos casos previstos na legislação aplicável.
  5. Direito de limitação do tratamento: O utilizador tem o direito de solicitar à Porsche que limite o tratamento dos seus dados pessoais, o que significa que a Porsche pode continuar a armazenar os mesmos, mas não submetê-los a tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações: (i) contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão,(ii) o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização, (iii) a Porsche já não necessite dos dados para as finalidades do tratamento, mas o titular dos dados necessite dos mesmos para a declaração, exercício ou defesa de processos judiciais, (iv) se se tiver oposto ao tratamento até se verificar que os motivos legítimos da Porsche prevalecem sobre os do titular dos dados.
  6. Direito à portabilidade dos dados: O utilizador tem o direito a que os dados pessoais que lhe digam respeito sejam fornecidos a outro responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Este direito aplica-se quando o tratamento dos dados pessoais se baseia no consentimento ou na execução de um contrato e o referido tratamento é realizado por meios automatizados.
  7. Direito de oposição: Este direito permite ao utilizador opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo para efeito de definição de perfis. A Porsche não pode atender a este direito apenas nos casos em que submete a tratamento os dados e que acredite que existem motivos legítimos imperiosos para o tratamento, ou a declaração, exercício ou defesa de um processo judicial.
  8. Direito de retirar o consentimento: Nos casos em que a Porsche tenha obtido o consentimento do utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais relativamente a determinadas atividades (por exemplo, a fim de lhe enviar informação comercial), este pode retirar o consentimento em qualquer momento.
  9. Direito de apresentar uma reclamação perante uma autoridade de controlo: O utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade reguladora nacional competente, em Portugal a Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD, cujos dados podem ser consultados em https://www.cnpd.pt/ .

Pode exercer os seus direitos enviando uma comunicação para [email protected], acompanhada de um documento comprovativo da sua identidade e indicando os dados necessários para processar o seu pedido.

11. SERVIÇO ONLINE CONTACT PORSCHE

Por motivos de ordem técnica, caso o utilizador ative e utilize o serviço de Atenção online Contact Porsche, o seu navegador transferirá alguns dados de forma automática para a Porsche. Os dados abaixo serão guardados em separado dos restantes dados que o utilizador nos possa ter transmitido.

Os dados supra mencionados serão armazenados sem estarem associados a uma pessoa em concreto, e são usados apenas para fins analíticos. O fundamento jurídico do tratamento é o interesse legítimo da Porsche em garantir a segurança dos seus sistemas e dos seus utilizadores, bem como analisar a utilização do referido sistema, a fim de melhorar o serviço oferecido através deste canal.

A informação introduzida na janela de conversação durante a utilização do serviço de Atenção online Contact Porsche será armazenada no servidor de um prestador de serviços externo durante 24 horas. Caso o utilizador pretenda que a Porsche volte a contactá-lo depois de terminada a conversação, ser-lhe-á pedido que introduza os seguintes dados, após receber o convite do agente do serviço de Atenção online.

A introdução dos seus dados é voluntária. Estes são necessários apenas se desejar ser contactado pela Porsche para resolver o seu pedido. O fundamento jurídico deste tratamento é a adoção de medidas pré-contratuais ou o cumprimento da relação contratual entre as partes (em sentido lato). O utilizador pode abandonar o serviço de Atenção online em qualquer momento.

A informação obtida durante a conversação de aconselhamento (por exemplo, dados de cálculo, trabalho, interesses) necessária para prestar o serviço de assistência pessoal poderá ser cedida à Dr. Ing. h.c. F.Porsche AG para efeitos de avaliação da satisfação do cliente e para lhe enviar a informação relativa aos serviços automobilísticos da Porsche AG, sempre que o utilizador dê o seu consentimento. A referida informação também poderá ser cedida caso seja necessário para resolver o seu pedido ou solicitação. Neste caso, a Porsche AG poderá contactar o utilizador através do meio de comunicação que este desejar.